Nesta terça-feira, 29, as 09hs, haverá Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Borja para o exercício de 2012, o Orçamento Municipal. A audiência será realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Câmara Municipal de Vereadores que é presidida pelo Vereador Roque Feltrin, do PDT. A audiência visa, além de cumprir formalidade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, propiciar a comunidade conhecer em quais as ações será gasto os recursos do município.
A Lei Orçamentária visa concretizar os objetivos propostos no Plano Plurianual (PPA), seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício fiscal do ano de 2012, a previsão de investimentos será na ordem R$ 142 milhões de reais, já incluídos os valores do financiamento do Pró-transporte. As secretarias com maior alocação de recursos são a Saúde, Educação e Infraestrutura.
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