VEREADOR ROQUE FELTRIN ACOMPANHA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA COAHB

Nesta semana o Vereador Roque Feltrin esteve reunido com o Secretário Municipal da Habitação Edemar Hafferman para tratar do processo de regularização dos imóveis da extinta COHAB. O processo iniciou por provocação do vereador Feltrin através de audiência pública e contatos com a direção da extinta empresa. Cabe agora ao município firmar termo de cooperação técnica com o Estado a fim de estabelecer um conjunto de ações capazes de promover a realização de cadastro sócio-econômico dos ocupantes dos 171 lotes dos núcleos habitacionais de propriedade da extinta COAHB existentes em São Borja, com vistas a regularização dos mesmos. A lei estadual 13.305/09 determina que até o mês de dezembro de 2012 deverão estar regularizados todos os imóveis. Além disso dispõe sobre a concessão de descontos que podem chegar até 90% do valor nominal, além da possibilidade de parcelamento do saldo devedor. Segundo Haffermann, até o dia 10 deste mês deve estar formalizada a cooperação entre o Estado e o Município, e com isso iniciar o processo de regularização dos lotes em pendência com a COAHB, devendo o trabalho se desenrolar no ano de 2011.

Redação: Tâmela Grafolin