O vereador Roque Feltrin, do PDT, solicitou ao Poder executivo Municipal, a realização de campanha de informação e conscientização de comerciantes e população em geral, do Município sobre a lei nº 4.081/09, que entrará em vigor em agosto deste ano, 03 anos após a sua publicação. A Lei dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis e/ou retornáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de São Borja.
De acordo com a lei, são consideradas embalagens biodegradáveis aquelas que degradam ou desintegram por oxidação em fragmentos em um período de tempo de até 18 meses, apresentam como único resultados de biodegradação CO2, água e biomassa, além de não apresentarem qualquer resquício de toxicidade e danos ao meio ambiente. Já as sacolas retornáveis, de acordo com a lei, devem ter capacidade para transportar no máximo 05 kg, garantir a reutilização futura, além de, também, não apresentar nenhum resquício de toxidade e ser danosas ao meio ambiente.
“Uma ampla campanha de divulgação e esclarecimento fará com que a população e os comerciantes compreendam a necessidade de adotarem novas práticas, como previstas pela lei, contribuindo cada vez mais para que tenhamos um ambiente saudável, menos poluído, já que as tradicionais sacolas plásticas levam mais de 400 anos para se decompor”, destaca Feltrin.
Redação: Mirelli Lersch
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