O Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, defendeu nesta semana, em entrevista à TV Uol, a adoção da Lei da Ficha Limpa na nomeação de servidores condenados pela Justiça. Para o Ministro a Ficha Limpa deveria ser exigido para qualquer cargo público. É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão defende o aumento do rigor nas nomeações. Para Hage, seria um grande avanço a aplicação da lei no preenchimento dos 21 mil cargos em comissão na esfera federal.
Para que isso aconteça será necessário aprovação de projeto de lei nos moldes da existente em São Borja, Lei 4.391/11, denominada Ficha Limpa Municipal de autoria do vereador Roque Feltrin, que proibiu a nomeação de pessoas que tenham condenação judicial ou cometido atos de improbidade administrativa a cargos de secretário, diretor, assessor ou qualquer outro cargo comissionado na esfera municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião ela é muito importante para nós!