quinta-feira, 2 de junho de 2011

Ficha Limpa agora é lei em São Borja


Foi assinada na manhã desta segunda-feira, a Lei Municipal nº 4.391, a Ficha Limpa Municipal, que é de autoria do Vereador Roque Feltrin (PDT). Depois de ser vetada pelo Prefeito Municipal, o projeto de lei voltou a tramitação na Câmara de Vereadores, e por unanimidade, os dez vereadores da Câmara derrubaram o veto. A lei foi assinada pelo Prefeito Mariovane Weis e pelo chefe de gabinete Edison Almeida, e contou com a presença do vereador Roque Feltrin.

A partir de agora toda a nomeação de servidor no regime cargo em comissão, os CC's, deverá ser analisada anteriormente, a fim de proteger a probidade e a moralidade administrativa. A pessoa que for indicada a qualquer cargo deverá entregar comprovação onde não conste qualquer tipo de crime. A lei é extensiva aos cargos de secretário municipal, coordenador, diretor, assessor ou qualquer outro cargo CC, tanto na Câmara de Vereadores, quanto na Prefeitura.

Para o Vereador Feltrin “é um marco na história da Política, já que é a primeira cidade do Estado a aprova-la. Com certeza esta lei vem para beneficiar o Município, pois abrange os cargos que não passam pelo consentimento da comunidade. Nesse sentido a Ficha Limpa vai moralizar e preservar a administração municipal”.
Redação: Mirelli Lersch
Imagem: Assessoria CMVSB

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