Desde que assumiu o seu mandato em 2009, o vereador Roque Feltrin (PDT) vem desenvolvendo um trabalho que tem se destacado no município, merecendo inclusive, o reconhecimento do deputado gaúcho Miki Breier (PSB), Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Entre os projetos do vereador, que viraram lei, está a Ficha Limpa Municipal 4.391/11, aprovada e sancionada recentemente, que dispõe sobre a proibição para ocupar cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo de São Borja.
“A Ficha Limpa é uma lei que visa moralizar o serviço público e proteger a probidade administrativa. A partir dessa lei, o candidato ao cargo público de CC deverá entregar a comprovação onde não conste qualquer tipo de crime civil ou criminal. A 'Ficha limpa' impõe também aos ocupantes de qualquer cargo em comissão em atividade a apresentar, anualmente uma declaração por escrito, onde garanta a conduta ilibada do servidor”, explica o vereador.
A lei municipal 4.079/09 que estabelece direitos às pessoas portadoras de obesidade, também é de autoria do parlamentar e caracteriza-se por ser uma das únicas leis, em contexto municipal, em todo país, que se preocupa com o bem estar e a igualdade de direitos de pessoas obesas. Feltrin esclarece que essa lei obriga estabelecimentos comerciais e de entretenimento, bancos, casas lotéricas e ônibus de transporte coletivo a promover adaptações para melhor atender as pessoas que sofrem com essa doença crônica, como por exemplo, instalação de portas maiores, de assentos com largura maior e mais resistentes e a eliminação de obstáculos que dificultem o acesso dessas pessoas aos locais.
Outra lei criada por Feltrin determina que a partir de agosto de 2012 os estabelecimentos comerciais da cidade passem a utilizar embalagens biodegradáveis ou retornáveis para transporte de produtos e mercadorias. Além disso, o programa municipal para coleta e distribuição de medicamentos não utilizados também virou lei em São Borja a partir de um projeto de autoria do vereador.
“Muitas vezes um paciente, por algum motivo, deixa de utilizar um medicamento que já havia adquirido e com isso, muitas vezes o remédio acaba sendo jogado no lixo. Por outro lado, muitas pessoas podem estar precisando desse mesmo remédio e não tendo condições financeiras de comprar, então, esse programa visa coletar os medicamentos de quem já não vai utilizá-los e distribuir a quem precisa deles, tudo isso é claro, feito com segurança, a partir de uma seleção cuidadosa que verifica o estado de conservação, a validade e se esses medicamentos contém bula, e também de um cadastro minucioso, feitos pela Secretaria de Saúde”, destaca o parlamentar.
A maioria dessas leis foi sancionada no primeiro ano de mandato do vereador e no decorrer de sua legislatura, muitas outras leis, também já foram ou ainda serão sancionadas pelo Prefeito Municipal. Fora isso, diversos projetos do vereador tem grandes chances de virarem novas leis. “Procuramos sempre elaborar projetos que vão de encontro aos interesses da população e desenvolver um bom trabalho nesses quatro anos como vereador”, conclui Feltrin.
Redação: Assessoria CMVSB
Imagem: Assessoria CMVSB
