Os vereadores que aprovaram por unanimidade a proposta de implantação no município, da Lei da Ficha Limpa, deverão derrubar nas próximas sessões o veto do projeto, determinado pelo prefeito Mariovane Weis. a proposição de Roque Feltrin, PDT, estabelece regras para ingresso no serviço público do município, impedindo o acesso de pessoas que tenham algum tipo de condenação.
Conforme o veto do prefeito, é preciso estabelecer algum tipo de defesa ao acusado, em todas as instâncias. Assim, as medidas só caberiam para quem tivesse decisões com transito em julgado. A Câmara ainda não estabeleceu data para a votação sobre a manutenção ou não do veto, o que deverá acontecer nos pŕoximos dias.
Na avaliação do prefeito e da Consultoria Jurídica, a proposta de Roque Feltrin é inconstitucional. No âmbito do Poder Legislativo, há um consenso de que a lei precisa ser implementada, até como forma de ação moralizadora no serviço público. Nesse sentido, dificilmente o veto será mantido.
Nô âmbito do Estado, o veto do prefeito ganhou grande repercussão, sendo noticiado fartamente nos principais meios de comunicação como Zero Hora, Rádio Gaúcha, RBSTV Uruguaiana, Jornal do Comércio e emissoras de rádios da região.
Redação: Jornal O Regional
Conforme o veto do prefeito, é preciso estabelecer algum tipo de defesa ao acusado, em todas as instâncias. Assim, as medidas só caberiam para quem tivesse decisões com transito em julgado. A Câmara ainda não estabeleceu data para a votação sobre a manutenção ou não do veto, o que deverá acontecer nos pŕoximos dias.
Na avaliação do prefeito e da Consultoria Jurídica, a proposta de Roque Feltrin é inconstitucional. No âmbito do Poder Legislativo, há um consenso de que a lei precisa ser implementada, até como forma de ação moralizadora no serviço público. Nesse sentido, dificilmente o veto será mantido.
Nô âmbito do Estado, o veto do prefeito ganhou grande repercussão, sendo noticiado fartamente nos principais meios de comunicação como Zero Hora, Rádio Gaúcha, RBSTV Uruguaiana, Jornal do Comércio e emissoras de rádios da região.
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