Vereador Roque Feltrin quer a separação de lixos nos órgãos públicos do Município

Foi protocolado está semana uma indicação à Prefeitura Municipal de São Borja, de autoria do Vereador Roque Feltrin, do PDT, para que seja realizada a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades administrativas municipais, na sua fonte geradora, e a sua destinação seja a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A indicação tem como base o Decreto Federal 5.940/2006, que determina que os órgãos e entidades federais devem realizar a separação de resíduos recicláveis, e encaminha-los a cooperativas de materiais recicláveis.

A irresponsabilidade de consumo desenfreado, sem uma devida reinserção ao meio ambiente, gera o acumulo de resíduos. O modelo descartável, de grande parte dos produtos, tem causado grande quantidade de lixo, e consequentemente, um grande impacto no ambiente. Além de preservar e auxiliar o meio ambiente, a iniciativa também será positivas para aquelas famílias que tem a catação de materiais recicláveis como fonte de renda.

Para o Vereador Roque Feltrin, “a reciclagem dos materiais aproveitáveis é uma ação que visa a preservação ambiental, inserida no novo modelo de desenvolvimento das sociedades, que toma preocupação com a conservação do meio ambiente”.
Redação: Mirelli Lersch
Imagem: Divulgação

Vereador Roque Feltrin apresenta Projeto de Lei para isenção de taxas administrativas a pessoas de baixa renda

Nesta semana o vereador do PDT, Roque Feltrin, apresentou a Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, o Projeto de lei que concede isenção das taxas administrativas para as famílias comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a proposta do vereador, serão beneficiadas aquela pessoas cuja situação econômica não lhe permita pagar despesas administrativas de tramitação de documento, sem prejuízo próprio ou da família. Para comprovar o uso do benefício, o contribuinte afirmará, no próprio requerimento, que será expedido pelo órgão competente, que não está em condições de pagar as despesas administrativas. É considerado pobre, até que seja provado em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei.

Para o vereador Roque Feltrin, o contribuinte que não tem condições de renda para pagar as taxas administrativas, deve ter a isenção assegurada. “Em alguns casos conceder isenção de pagamento de impostos e taxas por considerar que o contribuinte é necessitado nos termos da legislação vigente, mas não lhe é reconhecido o direito de encaminhar o requerimento sem antes exigir pagamento da referida taxa”, acrescenta o Feltrin.

O projeto passará por análise das comissões permanentes da Câmara para depois ser votado em plenário.

Emenda assegura isenção da taxa de lixo

Uma emenda a Lei Orgânica do Município de São Borja foi protocolada está semana pelo Vereador Roque Feltrin, do PDT. A matéria garante aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a um salário e meio (1 ½ ) salário minimo, a isenção do imposto de renda e da taxa de lixo.

Até agora, apenas era garantido a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano entretanto, a Taxa de Coleta de Lixo era isenta através de um requerimento, assinado por dois vereadores. Com essa proposta, as famílias comprovadamente em situação de vulnerabilidade social terão também a isenção da taxa de lixo.

Redação: Mirelli Lersch
Foto: Assessoria de Imprensa CMVSB