Depois da aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar em fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de São Borja aprovou agora a Lei da Ficha Limpa. O projeto, de autoria de Roque Feltrin, foi votado e acolhido por unanimidade terça-feira.
O texto determina que não poderão ocupar cargos de comissão na prefeitura e na Câmara as pessoas que tiverem processos por diversos crimes, entre eles abuso de autoridade, poder econômico ou político; lavagem de bens e valores; tráfico de drogas; racismo; crimes eleitorais e delitos sexuais e contra a vida. Uma emenda ao projeto, feita pelo vereador Eugênio Dutra, determina que a documentação que comprova que a pessoa não tem processos que a impedem de ocupar a vaga deve ser apresentada anualmente. A matéria vai agora para sanção do prefeito.
Feltrin destaca que vem de longe o anseio da sociedade pela moralização do serviço público e que em vários legislativos municipais tramitam propostas visando à proteção da probidade administrativa e da moralidade. Ele salienta que a Lei da Ficha Limpa de São Borja representa o alinhamento dos vereadores com o desejo nacional. Ele lembra que entidades e organismos de todo o país organizaram ações, coletando assinatura de 2 milhões de pessoas, o que culminou com a aprovação no Congresso Nacional de lei impondo condições aos concorrentes a cargos eletivos.
O vereador destacou que a mobilização em torno do acolhimento da norma federal deve ser vista como um indicativo de que não só para os cargos eletivos deve haver a imposição de regras restritivas, mas, também, para os desempenhados mediante a nomeação em confiança. "Principalmente porque estes não passam pelo crivo popular", disse.
O texto determina que não poderão ocupar cargos de comissão na prefeitura e na Câmara as pessoas que tiverem processos por diversos crimes, entre eles abuso de autoridade, poder econômico ou político; lavagem de bens e valores; tráfico de drogas; racismo; crimes eleitorais e delitos sexuais e contra a vida. Uma emenda ao projeto, feita pelo vereador Eugênio Dutra, determina que a documentação que comprova que a pessoa não tem processos que a impedem de ocupar a vaga deve ser apresentada anualmente. A matéria vai agora para sanção do prefeito.
Feltrin destaca que vem de longe o anseio da sociedade pela moralização do serviço público e que em vários legislativos municipais tramitam propostas visando à proteção da probidade administrativa e da moralidade. Ele salienta que a Lei da Ficha Limpa de São Borja representa o alinhamento dos vereadores com o desejo nacional. Ele lembra que entidades e organismos de todo o país organizaram ações, coletando assinatura de 2 milhões de pessoas, o que culminou com a aprovação no Congresso Nacional de lei impondo condições aos concorrentes a cargos eletivos.
O vereador destacou que a mobilização em torno do acolhimento da norma federal deve ser vista como um indicativo de que não só para os cargos eletivos deve haver a imposição de regras restritivas, mas, também, para os desempenhados mediante a nomeação em confiança. "Principalmente porque estes não passam pelo crivo popular", disse.
Redação: Correio do Povo
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