O vereador Roque Feltrin, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) através da Inspetoria local, apresenta na Câmara de Vereadores de São Borja um projeto de lei que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações da cidade. O Projeto de Lei foi proposto aos demais vereadores com a finalidade de evitar que acidentes ou desabamentos ocorram no município, objetivos compartilhados na proposta do CREA-RS para que o assunto seja regulado em todo o Estado.Mesmo sendo uma cidade com prédios antigos, São Borja não possui normatização sobre a fiscalização tanto das novas construções como de edifícios mais antigos. A fiscalização e manutenção dessas edificações são uma forma de precaução para que não ocorram casos como o do desabamento de uma boate em Porto Alegre, há um ano, onde 94 pessoas ficaram feridas.
Se aprovada, a lei prevê que todos os edifícios da cidade apresentem um Laudo Técnico de Inspeção Predial. Através do laudo serão verificadas as condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitalidade das edificações. O Laudo Técnico deve ser elaborado e fornecido por um engenheiro ou arquiteto habilitado e com registro junto ao CREA-RS para ser apresentado à Prefeitura Municipal. Se for constatado, através da vistoria, que o prédio precisa de reparos, o seu proprietário ou representante legal possui 90 dias para efetuar as modificações necessárias.
Veja na integra a proposição:
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