Foi protocolado nesta semana uma Moção de Apelo, de autoria do Vereador Roque Feltrin, do PDT, que será enviada ao Governador do Estado, Tarso Genro e aos Líderes de Partidos com assento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que atendam a solicitação da FECOMERCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, da FIERGS - Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, da FEDERASUL - Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul e da FCDL - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul, e restabeleçam condições favoráveis garantidas às micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, em especial que cumpra o artigo 179, da Constituição Federal, que estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”.
“O Estado do Rio Grande do Sul conta com aproximadamente 602 mil Micro e Pequenas Empresas – MPEs, as quais são responsáveis pela geração de 84% dos empregos diretos. Mesmo assim essas empresas sofrem com os reveses da economia o que faz que 27% dessas empresas tenham a declaração de sua morte até os 2 anos de funcionamento. Diante desta situação, é necessário que os nossos representantes maiores auxiliem no processo de fortalecimento das MPES”, destaca Feltrin.
Redação: Mirelli Lersch
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