O vereador Roque Feltrin encaminhou na última terça-feira (5) projeto de lei municipal que visa aplicar em São Borja as normas da Lei Federal da Ficha Limpa. O projeto tem como objetivo proibir que pessoas, condenadas na esfera criminal ou eleitoral, possam concorrer a cargos públicos.O projeto de lei proposto pelo vereador tem como base a lei federal sancionada em junho desse ano, que defende a inelegibilidade de políticos acusados de crimes contra o poder público e à população. Essa lei foi reconhecida como uma vontade dos eleitores brasileiros, que com mais de quatro milhões de assinaturas reivindicaram a aprovação da lei.
Ciente da vontade da população, Feltrin apresentou projeto de lei que impede políticos, que infringiram a Constituição Federal, Estadual ou a Lei Orgânica Municipal, de assumir cargos públicos municipais em comissão como os de secretário, coordenador, diretor e assessor. Já os crimes considerados culposos - sem intenção - ou com menor potencial ofensivo não serão relevantes na nova legislação.
Feltrin defende a proposta municipal da “Ficha Limpa” como dever do legislativo com a população, primando para que os ocupantes de cargos públicos estejam revestidos dos princípios da probidade administrativa e moralidade pública, pois a mobilização à aprovação da norma federal deve ser visto como um indicativo de que não só para os cargos eletivos deve haver a imposição das regras restritivas, mas também àqueles desempenhados mediante a nomeação em confiança, especialmente porque estes não passam pelo crivo popular, mas estão ao alvedrio do chefe do poder.
Redação: Tâmela Grafolin
Veja o Projeto de Lei na integra.
Excelente Vereador! Se todos os politicos fossem como o sr. não teriamos o prefeito que ai está! Que a ficha limpa comece por ele!
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